FORMAS DE ACESSO

CONDIÇÕES, FORMAS DE ACESSO E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

CONDIÇÕES

Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes e jovens até 22 anos com deficiência auditiva e/ou intelectual (autistas), seus familiares e/ou responsáveis.



FORMAS DE ACESSO
Pessoas com Deficiência Auditiva

-Rede Pública de Assistência Social;

-Regulação da saúde (postos de saúde e Rede hospitalar);

-Centros de saúde da rede pública;

-Educação (escolas regulares, especiais, regionais de ensino,professores).

-Encaminhamento dos serviços socioassistenciais e das atuais políticas públicas setoriais;

- Encaminhamento dos sistemas de garantia dos direitos (MPDFT, Conselhos, Vara da Infância, etc.);


Crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual

- A família entrega ao SEADI um encaminhamento médico da rede pública de saúde do GDF solicitando uma avaliação da criança.

- Avaliação com a médica neuropediatra e com a assistente social. Comobjetivo de avaliar se criança se enquadrar no perfil de atendimento do setor (diagnóstico ou em fase de investigação para TEA e/ou Deficiência Intelectual).

- A criança que atender ao perfil será agendada para uma avaliação multidisciplinar com os profissionais da equipe.

- Início do acompanhamento terapêutico de acordo com a disponibilidade de vagas nas diferentes especialidades.

- Enquanto não houver vaga a criança permanece em fila de espera.

- Não tendo perfil para receber atendimento a criança é encaminhada para um centro de referência.


CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

O CEAL/LP por ser uma Associação privada, sem fins lucrativos, tem como princípio oferecer melhores oportunidades às pessoas com deficiência auditiva e intelectual, em situação de vulnerabilidade social.

A instituição foi credenciada como Centro Especializado de Habilitação e Reabilitação (CER II), que garante assistência à saúde aos deficientes auditivos e intelectuais do DF, conforme especificações contidas no processo 060.003277/2014.



CRITÉRIOS

I. Haja vagas nos Convênios/Contratos/Termos de Colaboração e nos grupos de atendimento, definidos pela idade e pelo nível do desenvolvimento dos processos reabilitativos e educacionais;

II. Os atendimentos sejam previstos pela regulação da SES/GDF, que não extrapolem as metas previstas pelo Ministério da Saúde, definidas no Termo de Colaboração com o SUS/GDF, nem tampouco as previstas no Termo de Colaboração da SEDES;

III. Na saúde auditiva, o usuário será atendido mediante encaminhamento da regulação, realizando todos os procedimentos pertinentes à demanda.

IV. Os usuários que necessitarem de retornos serão agendados na própria instituição, seguindo os critérios de acompanhamento conforme rege o Instrutivo de Saúde.

V. Quando houver o diagnóstico de deficiência auditiva, diagnósticos de alteração intelectual e/ou TEA, serão estes encaminhados para os setores específicos de acompanhamento;

VI. Seja constatada, por parte do Serviço Social do CEAL/LP, a presença dos Critérios de Elegibilidade previstos pelas Políticas Públicas de Assistência Social para pessoas com deficiência;

VII. Os Pais e/ou os Responsáveis apresentem toda a documentação exigida para a matrícula;

VIII. Os Pais e/ou os Responsáveis assumam explicitamente o compromisso com a filosofia e metodologia que norteiam o trabalho de reabilitação, educação e inclusão social dos seus filhos, e com as relativas exigências para um sadio e eficaz acompanhamento desses processos nos diferentes níveis e setores;

IX. Após três faltas injustificadas seja notificada a família que a vaga será disponibilizada para outro usuário da fila de espera;

X. Quanto ao Critério de desempate para obtenção da vaga sejam a menor idade e menor renda familiar os fatores mais importantes.