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AOPA

A Associação das Obras Pavoniana de Assistência (AOPA) é uma instituição que pertence aos religiosos pavonianos. Uma obra social onde acontecem diversas atividades para pessoas (crianças, jovens, idosos…) que corre algum tipo de risco social.

Objetivos

A Associação das Obras Pavonianas de Assistência é uma associação beneficente de assistência social, educação e saúde, que pertence aos religiosos pavonianos, tendo como finalidades:

• Promover a assistência social, inclusive educacional, a crianças, adolescentes e jovens e a pessoas com deficiências auditivas;

• Oferecer formação profissional através de cursos de capacitação para o trabalho;

• Desenvolver formas alternativas de promoção humana e amparo às famílias e pessoas empobrecidas;

• Assegurar o aperfeiçoamento humano, espiritual e profissional a seus associados, para melhor desempenho de suas atividades institucionais;

• Manter trabalho integrado e de parceria com a comunidade em vista da promoção de seus destinatários/assistidos;

• Dar hospitalidade a pessoas que por motivos justos necessitem de acolhida;

• Dedicar-se às obras de promoção humana, beneficente e de assistência social.

Estrutura AOPA

O CEAL/LP é filial da AOPA. Foi declarado de Utilidade Pública Distrital por Decreto nº 20.067 de 04.03.1999; está inscrito no CAS-DF (nº 309/98 de 04.04.2001), no CDCA/DF (nº 09/98 Resolução 187/98 de 05.01.1999); na SEE/GDF (Inspeção de Ensino nº 324 de 24.11.2000), entre outras.

estrutura-aopa

Marco Legal

As atividades desenvolvidas guardam relação com os princípios e diretrizes da legislação em vigor e, dentre eles, destacamos: o artigo 203 da Constituição Federal; a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no. 8.742/1993; a Lei no. 12.435 (altera a lei 8.742); a Política Nacional de Assistência Social- (PNAS/2004); Norma Operacional Básica (NOB/SUAS); -Resolução no. 34 de 28/11/2011 – que define Habilitação e Reabilitação, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei no. 8.069/1990), que, no seu artigo 4º. diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos (da criança e do adolescente) referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.